Política de Assinaturas e Cobrança

Versão 1.0 · Vigência a partir de 11/10/2026 · Integra os Termos de Uso · Exibir no paywall e na tela de planos.

1. Planos

O Rufi tem um plano gratuito e planos pagos (hoje: Premium e Premium Plus, este com opção mensal e anual com desconto — o plano anual só é oferecido quando o produto estiver ativo nas lojas; e complementos como Finanças). Recursos, limites (inclusive cotas de IA) e preços são exibidos na tela de planos antes da contratação, com valor total, periodicidade, moeda (R$), impostos e condições de renovação. Podemos alterar planos e preços para novas contratações a qualquer momento.

2. Quem cobra

A compra é feita dentro do aplicativo, por Apple App Store ou Google Play, que processam o pagamento com os dados que você mantém na sua conta da loja. O Rufi não recebe nem armazena dados do seu cartão. Usamos a RevenueCat para validar compras e liberar o plano, que recebe um identificador de usuário e o recibo/estado da assinatura.

3. Renovação automática

As assinaturas pagas renovam automaticamente ao fim de cada período (mensal ou anual) pelo mesmo valor vigente na contratação (ou outro valor, se a loja avisá-lo e você não cancelar), salvo cancelamento com pelo menos 24 horas de antecedência do fim do período, conforme regras da loja. A cobrança é feita na conta da loja.

4. Período de teste e promoções

Se houver teste gratuito ou preço promocional, informaremos duração, valor posterior e como cancelar antes da contratação. Ao fim do teste a cobrança inicia automaticamente se não cancelado. Cupons são pessoais, intransferíveis, têm validade e não são cumuláveis salvo indicação. Cupons usados indevidamente podem ser cancelados.

5. Como cancelar

• iPhone/iPad: Ajustes → seu nome → Assinaturas → Rufi → Cancelar.
• Android: Google Play → Perfil → Pagamentos e assinaturas → Assinaturas → Rufi → Cancelar.
• O app também mostra o link direto em Perfil → Assinatura.

O cancelamento vale para as próximas renovações: você mantém o acesso pago até o fim do período já pago. Depois disso a conta volta ao plano gratuito, sem perder seus dados (alguns recursos e limites passam a seguir o plano gratuito; ver item 8).

Excluir a conta no Rufi não cancela a assinatura na loja. Cancele na loja para evitar novas cobranças.

6. Reembolsos e direito de arrependimento

• Direito de arrependimento (CDC, art. 49): em compras feitas fora do estabelecimento (internet), você pode desistir em até 7 dias do contrato. Como a cobrança é feita pelas lojas, o pedido deve ser feito à Apple (reportaproblem.apple.com) ou ao Google Play (suporte de pagamentos), que operam o reembolso segundo suas regras. Nós apoiamos o seu pedido e, se necessário, estornamos e/ou liberamos o reembolso em suporte@rufi.app em até 10 dias úteis.
• Falha do serviço: se o recurso contratado ficar indisponível por falha nossa por período relevante, você pode pedir abatimento proporcional ou reembolso.
• Fora essas hipóteses, valores já cobrados por período já iniciado não são reembolsáveis, salvo exigência legal ou da loja.

6-A. Canal de arrependimento dentro do app

O app tem um canal específico para o direito de arrependimento (7 dias) (na tela Assinatura). Ele registra seu pedido (data e cobrança) e abre um chamado de suporte prioritário, orientando você a pedir o reembolso na loja certa (Apple ou Google), pois só a loja pode executá-lo. O registro serve de prova de que você exerceu o direito dentro do prazo, e seu pedido não depende de plano.

7. Falha de pagamento, mudança de plano e preços

• Se a loja não conseguir cobrar, ela pode tentar novamente por um período; durante esse período de carência (grace period) mantemos seu acesso por um tempo limitado e avisamos você. Persistindo a falha, o plano será encerrado.
• Upgrade/downgrade: regras de proporcionalidade são definidas pela loja; o novo plano vale conforme exibido antes de confirmar.
• Reajuste de preço: avisamos com antecedência mínima de 30 dias; se a loja exigir seu consentimento, sem ele a assinatura não renova.

8. Consequências do fim ou rebaixamento do plano

Ao fim da assinatura ou ao mudar para um plano com limites menores: (i) seus dados são mantidos; (ii) recursos acima do limite podem ficar somente leitura ou bloqueados; (iii) cotas de IA e histórico de conversas seguem as regras do novo plano, podendo ser arquivados conforme a Política de IA. Você pode exportar seus dados a qualquer momento.

9. Impostos e nota fiscal

Os preços já incluem tributos quando exigido pela loja. O documento fiscal é emitido conforme a legislação aplicável e disponível mediante solicitação a suporte@rufi.app. Dados de cobrança são mantidos por 5 anos (obrigação legal e defesa de direitos).

10. Uso indevido, fraude e chargebacks

É vedado compartilhar credenciais para burlar planos, fraudar compras ou abrir contestação indevida (chargeback). Podemos suspender ou encerrar contas e cobrar valores devidos quando houver fraude comprovada, resguardados contraditório e ampla defesa.

11. Serviços de terceiros e alterações

A RevenueCat, a Apple e o Google têm termos próprios, que prevalecem sobre a operação do pagamento. Alterações desta Política seguem o item 17 dos Termos de Uso.

12. Atendimento (Decreto 7.962/2013)

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