Política de Idade e Famílias

Versão 1.0 · Vigência a partir de 11/10/2026

1. Quem pode ter uma conta

O titular de uma conta Rufi deve ter 18 anos completos ou mais. Ao se cadastrar, você informa a data de nascimento (armazenada criptografada) e declara ter essa idade. O cadastro de quem declara menos que a idade mínima é recusado.

2. Por que essa regra

O app inclui gestão financeira, assinaturas pagas, contratos eletrônicos e convites entre pessoas. Menores de 18 anos não têm plena capacidade civil (Código Civil, arts. 3º a 5º), e a lei brasileira exige proteção reforçada de crianças e adolescentes (LGPD, art. 14; Lei 15.211/2025 — ECA Digital). A idade mínima é uma regra deste momento do produto, não um limite definitivo: ela existe para que a participação de pessoas mais jovens aconteça do jeito certo — com um responsável.

3. Verificação e encerramento

Podemos pedir confirmação de idade quando houver indício de que o titular não atende à regra. Contas que não atendam serão encerradas e seus dados eliminados, salvo obrigação legal. Se você é responsável legal de um menor que criou uma conta por conta própria, escreva a privacidade@rufi.app.

4. Famílias

A casa é de todos, e queremos que a família possa usar o Rufi junta. Por isso, poderemos oferecer planos familiares, nos quais:

• a conta do responsável legal é a titular do plano e a que contrata e paga;
• pessoas mais jovens participam como membros vinculados a essa conta, com o consentimento do responsável;
• os recursos de cada membro seguem a idade e as escolhas do responsável: por padrão, sem marketing, sem publicidade e sem perfilamento comercial para menores, e com recursos sensíveis (como Finanças, compras e doações) restritos ou sob supervisão;
• o responsável pode ver, ajustar e remover a participação do menor e pedir a eliminação dos dados dele a qualquer momento;
• haverá informações em linguagem adequada e termos próprios.

Esses planos só valem quando forem expressamente disponibilizados no app, com os termos específicos. Até lá, aplica-se a regra do item 1.

5. Convites

Convide somente pessoas que você conhece. Não convide menores de idade para ter conta própria. Se um convite chegar a um menor, o destinatário ou o responsável pode recusar e pedir a eliminação pelo canal do titular.

6. Sem direcionamento a crianças

Não direcionamos o Rufi a crianças, não coletamos intencionalmente seus dados, não exibimos publicidade comportamental nem usamos técnicas de engajamento voltadas a menores.

7. Pais e responsáveis

Recomendamos supervisão do uso de aparelhos e da conta de loja (Apple/Google) por responsáveis. Compras na loja por menores são regidas pelas regras da loja; solicitações de reembolso podem ser feitas por responsáveis.